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O que é Registro Autoral
Diferentemente do que ocorre com marcas e patentes, no INPI, ou com nomes de empresas, nas juntas comerciais, o registro de propriedade intelectual não implica qualquer exame de substância ou de anterioridade. Explica-se: à Escola de Música da UFRJ não compete analisar o conteúdo de uma obra musical levada a registro, ou recusá-lo por ser a obra supostamente semelhante à outra anteriormente registrada. Cabe ainda ressaltar que o registro autoral é mera medida de cautela, com a finalidade de declarar o direito do autor, exclusivamente quanto ao que ele registrou e do modo como registrou. Nesse sentido, o registro será sempre recomendável, pois tem importância, sobretudo em atenção ao princípio da anterioridade, especialmente diante da hipótese de dúvida insanável quanto à autoria de determinada criação. Oferece ao autor a chamada presunção juris tantum de propriedade da obra. Documentos Necessários: Clique no formulário para salvar Formulário de Registro Autoração ( pdf.) É necessário duas vias, preenchido em letra de forma e assinado pelos autores; Uma cópia da partitura da música (com ou sem letra), com todas as páginas numeradas e assinadas pelo(s) autor(es); Pastas Plásticas para envio dos documentos; ORGÃO RESPONSÁVEL: Escola Nacional de Música do RJ www.ufrj.com.br TABELA / VALORES
PRAZO: 30 a 60 dias úteis. O Certificado de Registro A música a ser registrada deve ser representada em notação musical, numa partitura, para que suas idéias sejam publicáveis e documentáveis. Essa representação pode incluir desde uma simples idéia principal, como uma melodia, por exemplo — cifrada (informações sobre seu conteúdo harmônico) ou não —, até um complexo conjunto de informações que constituam uma partitura completa da música. O Certificado de Registro será enviado, num prazo máximo de 30 a 60 dias, em arquivo eletrônico (pdf) para o endereço eletrônico (e-mail) anotado no Formulário de Registro, desde que todos os documentos exigidos estejam em conformidade com as normas. O autor que desejar receber o Certificado impresso poderá entrar em contato com o Serviço de Registro Autoral da Escola de Música da UFRJ para se informar dos procedimentos referentes ao custeio das despesas com correio.
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